A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A - EMPARN, com sede e foro na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, é uma Empresa Pública vinculada à Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, regendo-se pela Lei Estadual nº 4.855, de 11 de setembro de 1979, pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por seus estatutos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.866, de 7 de abril de 1980, e demais normas de direito aplicáveis, subsidiariamente, pelos princípios consignados no decreto federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. É constituída de uma sociedade entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, que participam com 51% e 49% do seu Capital Social, respectivamente, conforme Decreto Estadual nº 7.741, de 9 de novembro de 1979, e teve suas atividades iniciadas no ano de 1980.
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